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RegulaçãoCaderno Atual·

Nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é sancionada no Brasil

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi sancionada pela Lei nº 15.506/2026, estabelecendo um marco para pesquisa, extração, beneficiamento e transformação mineral. A sanção foi formalizada em 16 de setembro e é importante pois visa aumentar a participação do Brasil nas etapas de maior valor agregado.

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